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Testamento Vital e Autonomia Existencial: o Direito de Decidir Sobre a Própria Vida
Ao longo da vida, tomamos inúmeras decisões que refletem nossos valores, crenças e forma de compreender o cuidado com a própria existência. Entretanto, quando pensamos na possibilidade de ficarmos impossibilitados de expressar nossa vontade — seja por uma doença grave, acidente ou limitação cognitiva — muitos ainda deixam essa escolha nas mãos de terceiros, geralmente familiares, que podem enfrentar dúvidas, conflitos e sofrimento ao tentar decidir “o que seria melhor”. É nes


Orçamento x Contrato na Prestação de Serviços Médicos: Por que a Formalização é Essencial
No contexto da prestação de serviços médicos, especialmente em procedimentos eletivos e procedimentos estéticos, é comum que o atendimento seja iniciado a partir de um orçamento: um documento que apresenta os valores, materiais e etapas envolvidas no tratamento. Embora seja uma etapa importante, o orçamento não equivale a um contrato, e essa distinção é fundamental para a segurança jurídica tanto do profissional quanto do paciente. Do ponto de vista jurídico, o orçamento é


O Termo de consentimento para procedimento pode ser genérico?
É muito comum que os profissionais da área da saúde, envoltos na assistência dos seus pacientes, deixem de preocupar-se também com a segurança da sua atuação. Um claro exemplo disso é a utilização de termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) genéricos, muitas vezes extraídos da internet ou elaborados em desconformidade com as exigências legais. Tais documentos, na eventualidade de serem utilizados para uma defesa judicial, não apresentam a eficácia desejada, ou seja,
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